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UEM 35 anos

A Universidade Estadual de Maringá está comemorando os 35 anos de sua criação, advinda da união das faculdades estaduais de Economia, Direito e outras que existiam na cidade. Hoje conta com quase cinqüenta cursos em sua sede e em diversos campi regionais.

Maiores informações da Assessoria de Imprensa da UEM no site especial sobre o tema

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O ordenamento jurídico brasileiro e a Internet

Caro amigo Dalton,[...] É de vosso conhecimento técnicas que visam única e exclusivamente burlar o bloqueio do direito de ir e vir. Alias queria saber se há alguma proposta de legislação neste sentido e se há algum organismo ou órgão responsável por criar novas leis que abrangem a atual conjuntura(acesso ao meio digital, crimes cometidos

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Habeas corpus

O amigo Luiz Cruz, bacharelando em engenharia da computação pela Universidade Federal de Itajubá, encaminhou-nos mensagem de correio eletrônico dando notícia de interessante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no recurso em sentido estrito de habeas corpus no 472.032-9, proveniente da comarca de Uberlândia, impetrado por advogada daquele Estado em face de

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Ação civil pública – 2

A propósito da ação infracitada, nesta data a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná produziu matéria a ser veiculada na imprensa estadual. Veja aqui.


Ação Civil Pública

Ontem protocolamos a petição inicial (clique no link para abrir) de uma ação civil pública contra o Estado do Paraná visando a instalação e a manutenção de medida sócio-educativa de internação (inclusive e principalmente provisória) na comarca de Maringá.

Para os interessados em direitos da infância e da juventude, vale a pena dar uma olhada no

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