FSF responde ao caso Oracle contra Google e a ameaça das patentes de software

• por Brett Smith – última modificação 08/09/2010 12:15
• tradução livre por Dalton Scavassa a partir do original no site da FSF

Como deve ter visto em diversos sites de notícias, a Oracle abriu um processo judicial contra a Google, alegando que o Android infringe alguns de seus direitos autorais e patentes relacionados a Java. Muito pouca informação está disponível sobre a alegação de violação de copyright para dizer alguma coisa sobre ela ainda; esperamos aprender mais conforme o caso prossiga. Mas ninguém merece ser a vítima de agressão de patente de software e a Oracle está errada em usar suas patentes para atacar o Android.

Embora tenha demorado mais do que gostaríamos, a Sun Microsystems acabou fazendo a coisa certa à comunidade do software livre quando lançou o Java sob a GPL em 2006. Recebemos bem esta notícia quando ela foi anunciada; Java há muito tem sido uma linguagem de programação popular e estivemos esperançosos de que a mudança a faria uma linguagem de primeira classe na comunidade de software livre.

Agora o processo judicial da Oracle ameaça desfazer todo o bem que foi construído nesses anos. Programadores vão justificadamente se desviar do Java protegendo-se de serem processados por  o utilizarem de alguma forma que a Oracle não goste. Um dos grandes benefícios do software livre é que permite aos programas serem combinados de formas que nenhum dos seus desenvolvedores originais teriam antecipado, para criar algo novo e empolgante. A Oracle está sinalizando ao mundo que pretende limitar a habilidade de todos de fazer isso com Java e isto é injustificável.

Infelizmente, o Google não pareceu particularmente preocupado sobre este problema até que o processo foi protocolado. A empresa ainda não tomou qualquer posição clara ou ação contra patentes de software. E ela poderia ter evitado tudo isto construindo o Android com o IcedTea, uma implementação de Java coberta pela GPL baseada no código original da Sun, ao invés de uma implementação independente sob a Licença Apache. A GPL é desenvolvida para providenciar uma forte defesa contra ataques da Oracle. É triste verificar que o Google aparentemente evitou estas proteções com o propósito de tornar o desenvolvimento de software proprietário mais fácil no Android.

Mas nada disso é desculpa para o comportamento da Oracle. Um agressivo processo de violação de patentes de software é um claro ataque contra a liberdade de alguém de utilizar, compartilhar e redistribuir software — liberdades que qualquer um deveria ter sempre. A Oracle agora busca tomar estes direitos, não apenas do Google, mas de todos os usuários de Android.

Por fim, resta primeiramente ao Google a decisão sobre como responder; ele é a parte denominada como réu no processo. A FSF encoraja o Google a lutar contra as alegações da Oracle e tomar uma posição de princípio contra todas as patentes de software.

Como você pode ajudar:

• Estamos coletando informações sobre o caso, incluindo informação sobre arte prévia que possa ser utilizada para atacar as patentes na wiki End Software Patents. Isto pode ser útil não apenas para o caso do Google, mas também para outras partes que a Oracle pode processar no futuro. Se você tem novas informações a adicionar àquela página, estaremos felizes de ter sua contribuição.
• A Oracle anteriormente tinha se oposto a patentes de software. Que a empresa agora esteja usando patentes como sua principal arma para atacar os competidores é uma assombrosa reversão daquela posição. Escreva a Larry Ellison e respeitosamente pergunte a ele por que a Oracle está atacando o software livre com patentes de software. Você pode lembrá-lo sobre as declarações que a Oracle fez em 1994, como esta:

A lei de patentes dá aos inventores um direito exclusivo sobre nova tecnologia em retorno pela publicação da tecnologia. Isto não é apropriado para ramos como o de desenvolvimento de software nos quais as inovações ocorrem rapidamente, podem ser realizadas sem um investimento substancial de capital e tendem a ser combinações criativas de técnicas previamente conhecidas.

A Oracle já afirmou que somente pediu patentes de software para propósitos defensivos. Agora as está usando para proativamente atacar software livre. Não é a primeira empresa a fazer essa meia-volta e infelizmente é provável que não seja a última. Hoje o Google alega que precisa de patentes de software para propósitos defensivos, mas a realidade é que os programadores somente estarão a salvo de patentes de software quando todo mundo for forçado a se desarmar. Junte-se à lista de correio End Software Patents para se manter atualizado sobre notícias de patentes de software e o que pode fazer para ajudar.

Para mais informações, contate:

Brett Smith
License Compliance Engineer
Free Software Foundation
+1 (617) 542 5942 x18
brett@fsf.org

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