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	<title>DalTux Blog &#187; direito</title>
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	<description>Difusão de Tecnologia e Informação abertas.</description>
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		<title>Dia contra DRM: terça-feira, 04 de maio de 2010</title>
		<link>http://blog.daltux.com/2010/03/dia-contra-drm-terca-feira-04-de-maio-de-2010/</link>
		<comments>http://blog.daltux.com/2010/03/dia-contra-drm-terca-feira-04-de-maio-de-2010/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 19 Mar 2010 02:35:16 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[Software]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[música]]></category>
		<category><![CDATA[software livre]]></category>

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		<description><![CDATA[
Por Peter Brown —     17/03/2010
Traduzido por Dalton Scavassa
Licença: CC-BY-ND 3.0

<p>&#8220;Quando as empresas se organizam para desenvolverem produtos para nos restringir, temos o direito de nos organizar para derrotá-las&#8221; &#8212; Richard Stallman, presidente da FSF</p>
<p>BOSTON, Massachusetts, EUA &#8212; quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 &#8211; Grupos de justiça social e de direitos digitais <p><a href="http://blog.daltux.com/2010/03/dia-contra-drm-terca-feira-04-de-maio-de-2010/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<ul>
<li>Por <a href="http://www.fsf.org/author/peterb">Peter Brown</a> —     <a title="Artigo original no site da FSF" href="http://www.fsf.org/news/may-4-day-against-drm">17/03/2010</a></li>
<li><small>Traduzido por <a href="http://blog.daltux.com/sobre-d4lt0n">Dalton Scavassa</a></small></li>
<li><small>Licença: <a title="Creative Commons Attribution - No Derivative Works 3.0" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/" target="_blank">CC-BY-ND 3.0</a></small></li>
</ul>
<blockquote><p>&#8220;Quando as empresas se organizam para desenvolverem produtos para nos restringir, temos o direito de nos organizar para derrotá-las&#8221; &#8212; Richard Stallman, presidente da FSF</p></blockquote>
<p><strong>BOSTON, Massachusetts, EUA &#8212; quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 &#8211;</strong> Grupos de justiça social e de direitos digitais anunciaram hoje que a <strong>terça-feira, 4 de maio</strong>, será o Dia Internacional Contra Gerenciamento de Restrições Digitais (DRM) deste ano.</p>
<p>O Dia Contra DRM unirá uma grande variação de projetos, organizações não governamentais, <em>sites</em> da Web e indivíduos em um esforço para chamar atenção do público ao perigo de tecnologias que restringem o acesso dos usuários a filmes, músicas, literatura e <em>software</em>; de fato, todas as formas de dados digitais. Muitos esquemas de DRM monitoram as atividades de um usuário e relatam o que ele vê às empresas que impõem o DRM.</p>
<p>Como parte de sua campanha anti-DRM &#8220;Defective by Design&#8221; (<a href="http://defectivebydesign.org/">http://defectivebydesign.org</a>), a Free Software Foundation (FSF) ajudará a coordenar ativistas anti-DRM por todo o mundo para mobilizar o público contra essa tecnologia antissocial. Publicaram ainda um artigo detalhado sobre &#8220;A Década em DRM&#8221; em <a href="http://www.defectivebydesign.org/decade-in-drm">http://www.defectivebydesign.org/decade-in-drm</a>.</p>
<p>&#8220;DRM ataca sua liberdade em dois níveis. Seu propósito é atacar sua liberdade restringindo a utilização de suas cópias de trabalhos publicados. Isto significa forçá-lo a utilizar <em>software</em> proprietário, o que significa que você não controla o que ele faz. Quando as empresas se organizam para desenvolver produtos para nos restringir, temos o direito de nos organizarmos para derrotá-las&#8221;, disse Richard Stallman, presidente da FSF.</p>
<p>Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group, disse que &#8220;DRM é um desastre para usos legítimos de música, filmes e livros. Ele é desenvolvido para prender as pessoas em dispositivos e software específicos, destruindo direitos de liberdade de expressão tais como a crítica, a educação e a revisão. DRM significa que você perde o controle e está à mercê dos fabricantes.&#8221;</p>
<p>Richard Esguerra, da Electronic Frontier Foundation, que apoia o Dia Contra o DRM, disse: &#8220;Tecnólogos informados e ativistas foram prestativos em expor os danos do DRM quando a maioria do DRM era software anticópia. Mas agora o DRM está evoluindo, pois as empresas buscam restringir muito mais do que apenas a habilidade do usuário copiar arquivos. O Dia Internacional Contra DRM é uma oportunidade de se levantar para o desafio mais uma vez e lutar pela liberdade da tecnologia.&#8221;</p>
<p>Mais eventos, apoiadores e participantes do &#8220;Dia Contra o DRM&#8221; serão anunciados conforme a data se aproxime. Organizações e indivíduos que desejem se envolver podem contatar <a href="mailto:info@defectivebydesign.org">info@defectivebydesign.org</a> ou visitar  <a href="http://defectivebydesign.org/">http://defectivebydesign.org/</a> para assinar e acompanhar a campanha.</p>
<h3>Sobre a Free Software Foundation</h3>
<p>A Free Software Foundation, fundada em 1985, é dedicada a promover o direito do usuário de computador de utilizar, estudar, modificar e redistribuir programas de computador. A FSF promove o desenvolvimento e a utilização de <em>software</em> livre &#8212; particularmente o sistema operacional GNU e suas variações GNU/Linux &#8212; e documentação livre para <em>software</em> livre. A FSF também ajuda a difundir consciência das questões éticas e políticas da liberdade na utilização de <em>software</em>. Seus <em>sites</em> na Web, localizados em <a href="http://fsf.org">fsf.org</a> e <a href="http://gnu.org">gnu.org</a>, são uma importante fonte de informação sobre GNU/Linux. Doações para apoiar o trabalho da FSF podem ser realizadas em <a href="http://donate.fsf.org/">http://donate.fsf.org</a>. Seu centro de operações é em Boston, EUA.</p>
<h3>Sobre o Open Rights Group</h3>
<p>O Open Rights Group é um grupo de defesa de direitos digitais baseado no Reino Unido. Ele visa ampliar a consciência sobre questões de direitos digitais, ajudar a fomentar atividades fundamentais, preservar e estender as liberdades civis na era digital &#8211; <a href="http://www.openrightsgroup.org/">http://www.openrightsgroup.org</a>.</p>
<h3>Contatos de Mídia</h3>
<p>Holmes Wilson<br />
Campaigns Manager<br />
Free Software Foundation<br />
Telefone +1 (614) 465 6371<br />
campaigns@fsf.org</p>
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		<title>Portões e barras</title>
		<link>http://blog.daltux.com/2008/07/portoes-e-barras/</link>
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		<pubDate>Tue, 08 Jul 2008 02:24:09 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[Software]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Em plena semana de provas, inclusive com a mais complicada pela frente (Pesquisa Operacional), não temos tido tempo para escrever no blog. Porém, indicamos a leitura de um artigo de Richard Stallman a respeito de temas ligados ao empresário William Henry Gates III por ocasião de seu afastamento do comando direto de Redmond.</p>
<p>O artigo foi <p><a href="http://blog.daltux.com/2008/07/portoes-e-barras/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img style="border: none; margin: 10px;" src="http://img233.imageshack.us/img233/5496/earthbarswu9.jpg" border="0" alt="Earth Bars" align="right" />Em plena semana de provas, inclusive com a mais complicada pela frente (<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Pesquisa_operacional">Pesquisa Operacional</a>), não temos tido tempo para escrever no blog. Porém, indicamos a leitura de um artigo de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_stallman">Richard Stallman</a> a respeito de temas ligados ao empresário William Henry Gates III por ocasião de seu afastamento do comando direto de <a title="Conheça Redmond, WA, USA" href="http://maps.google.com/maps?hl=pt-BR&amp;client=firefox-a&amp;ie=UTF8&amp;q=microsoft&amp;near=Redmond,+WA&amp;fb=1&amp;view=map&amp;cd=1&amp;ll=47.640757,-122.125826&amp;spn=0.013995,0.037551&amp;t=h&amp;z=15" target="_blank">Redmond</a>.</p>
<p>O artigo foi publicado pela <a href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/7487060.stm">BBC News</a> e é intitulado &#8220;<strong><em><a href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/7487060.stm">It&#8217;s not the Gates, it&#8217;s the bars</a></em></strong>&#8220;, que em português seria: [o que interessa] &#8220;não são os Portões, são as barras&#8221;. É que o nome do empresário, Gates, significa Portões. Stallman traz à lembrança pontos geralmente &#8220;esquecidos&#8221; quando se trata da retrospectiva da carreira do empresário e introduz:</p>
<blockquote><p>Prestar tanta atenção à aposentadoria de Bill Gates é errar o ponto [da questão]. O que realmente interessa não é Gates, nem a Microsoft, mas o sistema antiético de restrições que a Microsoft, tal qual muitas outras companhias de <em>software</em>, impõe para seus consumidores.</p></blockquote>
<p>Entre os temas abordados pelo artigo estão capitalismo, monopólio, liberdade, restrições, filantropia, direito do consumidor, etc.</p>
<p>Para quem necessitar, o blog <a title="Artigo do Stallman sobre Bill Gates na BBC News" href="http://terramel.org/artigo-do-stallman-sobre-bill-gates-na-bbc-news/">Terramel traduziu</a> ao vernáculo o artigo por completo.</p>
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		<title>Curiosidades sobre o cheque</title>
		<link>http://blog.daltux.com/2008/06/curiosidades-sobre-o-cheque/</link>
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		<pubDate>Wed, 04 Jun 2008 05:05:46 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Estudando um pouco hoje para o vindouro concurso da Caixa Econômica Federal, tive lembranças dos tempos em que (nem sempre) assistia aulas de Direito Comercial II ministradas pelo Prof. Amílcar Douglas Packer na Universidade Estadual de Maringá. Recordei alguns tópicos sobre o título de crédito mais utilizado, o cheque. Portanto, embora não seja mais o <p><a href="http://blog.daltux.com/2008/06/curiosidades-sobre-o-cheque/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Estudando um pouco hoje para o vindouro concurso da Caixa Econômica Federal, tive lembranças dos tempos em que (nem sempre) assistia aulas de <a class="bbli" href="http://boo-box.com/link/aff:buscapeid/uid:5101810/tags:Direito+Comercial+livro">Direito Comercial<img class="bbic" src="http://boo-box.com/bbli" alt="[bb]" /></a><script src="http://stable.boo-box.com/" type="text/javascript"></script> II ministradas pelo Prof. Amílcar Douglas Packer na Universidade Estadual de Maringá. Recordei alguns tópicos sobre o título de crédito mais utilizado, o <strong><a class="bbli" href="http://boo-box.com/link/aff:buscapeid/uid:5101810/tags:cheque+livro">cheque<img class="bbic" src="http://boo-box.com/bbli" alt="[bb]" /></a><script src="http://stable.boo-box.com/" type="text/javascript"></script></strong>. Portanto, embora não seja mais o tipo de assunto que temos publicado aqui, é algo que interessa a todos.</p>
<p><span id="more-261"></span>Alguns aspectos importantes desse <a class="bbli" href="http://boo-box.com/link/aff:buscapeid/uid:5101810/tags:t%EDtulo+de+cr%E9dito+livro">título de crédito<img class="bbic" src="http://boo-box.com/bbli" alt="[bb]" /></a><script src="http://stable.boo-box.com/" type="text/javascript"></script> são desconhecidos da maioria dos seus usuários. Algo crítico é o famigerado &#8220;<strong>pré-datado</strong>&#8220;. É algo que não tem qualquer valor legal (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7357.htm">Lei 7.357</a>, art. 32) no título de crédito. O cheque é ordem de pagamento a vista. Nada impede que o beneficiário apresente o cheque ao sacado (o banco) a qualquer tempo e este ainda será obrigado a fazer o pagamento. Não importa que a data de emissão seja futura ou que tenha sido inserida uma cláusula como &#8220;Bom para dia tal&#8221;. Nesse último caso, segundo alguns autores, isso pode até servir para provar que houve um acordo, mas isso não invalida o pagamento do título pelo banco. Um artigo interessante sobre isso: <a href="http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2761802-EI11353,00.html">Saiba tudo sobre cheque pré-datado</a>.</p>
<p>Uma curiosidade é sobre o <strong>cruzamento</strong> do cheque. As linhas paralelas &#8220;cortando&#8221; a folha fazem com que o cheque não possa ser pago pelo caixa do banco diretamente, mas sim depositado em conta. Na realidade, o que o cruzamento significa é que o cheque só pode ser pago através do sistema bancário, por exemplo por compensação. Se entre as linhas for escrito o nome de um banco, o cheque deverá ser depositado apenas em conta do banco especificado.</p>
<p>Outra curiosidade é a possibilidade de <strong>impedir que um cheque seja endossado</strong> (transmitido a terceiro). Basta preencher o nome do beneficiário, tornando o cheque nominativo, e inserir a expressão &#8220;não à ordem&#8221; após. Outra forma de produzir esse efeito, segundo o Prof. Amílcar, é simplesmente riscar (borrar) os dizeres &#8220;ou à sua ordem&#8221;. Isso evita que o cheque passe a outras mãos desconhecidas.</p>
<p>Algo talvez complexo para entender com poucas palavras, mas interessante, é a respeito do <strong>prazo</strong>. O cheque, a princípio, será pago pelo banco em até 30 dias, se foi emitido na mesma praça, ou em 60 dias, se foi em outra praça. Mesmo assim, o banco ainda fará o pagamento se o cheque for apresentado fora desse prazo, a não ser que o emitente do cheque emita uma contra-ordem ou revogação ao banco, que impede definitivamente o pagamento do cheque pelo banco. O detentor dos direitos do cheque ainda pode entrar com ação de execução com base no cheque, em até seis meses a partir da expiração do prazo de apresentação (os 30 ou 60 dias). Em até dois anos após isto ainda é possível o ingresso de uma ação contra o emitente por <a class="bbli" href="http://boo-box.com/link/aff:buscapeid/uid:5101810/tags:enriquecimento+il%EDcito+livro">enriquecimento ilícito<img class="bbic" src="http://boo-box.com/bbli" alt="[bb]" /></a><script src="http://stable.boo-box.com/" type="text/javascript"></script>. A partir daí, porém, é prescrito (extinto) o direito de ação com base no cheque. Se chegar a esse ponto, será muito mais difícil, no mínimo demorado, ao credor receber o que o emitente deve. A possibilidade, se ainda existir, será apenas com base em ação referente ao negócio, sem a força executiva direta do título de crédito.</p>
<p>Uma fonte de <strong>mais informações a respeito do cheque</strong>, com perguntas comuns e suas respostas, é uma <a href="http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos6.asp?idpai=faqcidadao1">página do Banco Central do Brasil (&#8220;FAQ Cheques&#8221;)</a>.</p>
<p>Enfim, quem utiliza freqüentemente esse título de crédito, emitindo ou recebendo, deveria ainda dar uma lida na própria <a href="http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos6.asp?idpai=faqcidadao1"><strong>Lei do Cheque</strong> (7.357/1985)</a>, que não é extensa. E, quem estiver realmente com vontade de aprender mais a respeito, pode consultar obras específicas sobre esse título ou sobre <a class="bbli" href="http://boo-box.com/link/aff:buscapeid/uid:5101810/tags:Direito+Comercial+livro">Direito Comercial<img class="bbic" src="http://boo-box.com/bbli" alt="[bb]" /></a><script src="http://stable.boo-box.com/" type="text/javascript"></script> em geral, disponíveis com fartura nas bibliotecas.</p>
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		<title>Resenha do livro O assalto planetário: a face oculta da Microsoft</title>
		<link>http://blog.daltux.com/2008/03/resenha-do-livro-o-assalto-planetario-a-face-oculta-da-microsoft/</link>
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		<pubDate>Mon, 17 Mar 2008 19:01:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[internet]]></category>
		<category><![CDATA[Software]]></category>
		<category><![CDATA[tecnologia]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prefácio</p>
<p>A resenha foi publicada originalmente em 11 de fevereiro de 2003. Naquela ocasião eu ainda cursava Direito na Universidade Estadual de Maringá, morava sozinho ou em república e, com o propósito de substituir uma máquina de escrever, contava apenas com um laptop Epson 486 com 4MB de RAM, apelidado de Tamagoshi, que rodava MS-DOS 6.22, <p><a href="http://blog.daltux.com/2008/03/resenha-do-livro-o-assalto-planetario-a-face-oculta-da-microsoft/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-family:sans-serif;">Prefácio</p>
<p>A resenha foi publicada originalmente em <a href="http://www.daltonsc.hpg.com.br/doc/arquivos/assalto.doc">11 de fevereiro de 2003</a>. Naquela ocasião eu ainda cursava Direito na Universidade Estadual de Maringá, morava sozinho ou em república e, com o propósito de substituir uma máquina de escrever, contava apenas com um laptop Epson 486 com 4MB de RAM, apelidado de Tamagoshi, que rodava MS-DOS 6.22, Windows 3.1 e Word 6.0, sem acesso à Internet.</p>
<p>É interessante lembrar como estava a situação do mercado na época em que a obra foi escrita (1998). A Microsoft estava começando a dominar um mercado em que tinha entrado tardiamente, a Internet. Hoje isso tem sido relativizado, com o advento do Google, do browser Firefox, o desenvolvimento de interfaces amigáveis ao usuário no mundo GNU/Linux, que alavancou sua utilização além dos servidores, e até o ressurgimento da Apple, que quase desapareceu em meados da década passada. Deve-se notar inclusive que as últimas versões do sistema operacional do Macintosh, MAC OS X, são também baseadas em Unix (BSD).</p>
<p>Enfim, lembrei dessa resenha após ter lido uma notícia <a href="http://feeds.folha.uol.com.br/folha/informatica/rss091.xml">via <i>feed</i></a> da <a href="http://www.folha.com.br/">Folha de S. Paulo</a>, intitulada &#8220;<b><a href="http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u382650.shtml" target="_blank">Google diz que negócio Microsoft-Yahoo! põe em risco a abertura da internet</a></b>&#8220;. Embora o mercado da Internet tenha se diversificado e esse alegado domínio seja algo bem improvável, não é impossível e há sim grande probabilidade de que a empresa situada na região metropolitana de Seattle faça alguma tentativa nesse sentido. Mais do que um assalto planetário, <a href="http://www.geek.com.br/modules/edicoes/ver_conteudo.php?idc=51" title="Sérgio Amadeu">há quem afirme</a> que a política comercial dessa corporação é análoga à tática do tráfico de drogas.</p>
<p><b>Comentários a <i>O assalto planetário: a face oculta da Microsoft</i>.</p>
<p>Dalton Scavassa</b></p>
<p>www.daltonsc.hpg.com.br</p>
<p>11 de fevereiro de 2003.<br /></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;"><b>Roberto di Cosmo</b> é doutor pela  Universidade de Pisa, Itália, docente e pesquisador de Informática  da Escola Normal Superior de Paris, França. <b>Dominique Nora </b> é repórter do semanário francês <i>Le Nouvel Observateur</i> e autora  de vários livros, entre eles <i>Os conquistadores do ciberespaço</i>  (Lisboa: Terramar, 1996).</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></p>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Essa obra (O assalto planetário), uma entrevista, descreve  minuciosamente e de forma extremamente didática como a Microsoft vem  ambicionando — e a meu ver já está na iminência de — controlar  totalmente todas as formas de transmissão e de tratamento da informação.  Todas as áreas, como a educação e as transações bancárias, nos  atuais e nos futuros meios de comunicação social, bem como a intimidade  da vida privada, podem estar sujeitos à gigante de Seatlle.</span></p>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Di Cosmo denuncia: “Hoje em dia a  expressão ‘sociedade da informação’ não é um termo vão. É  difícil encontrar um bem mais importante que a informação, serviços  mais estratégicos do que os que dizem respeito à sua criação, transmissão  e manipulação. <b>Se uma única empresa  – neste caso a Microsoft – conseguir, como ambiciona, alcançar  o monopólio quase total da cadeia mundial da informação e das comunicações,  ela passará a representar um perigo para a democracia</b>” (p. 12,  grifo nosso).</span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"> </span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">O Big Brother do romance <i>1984</i>,  de George Orwell, não é nada relacionado com o que estamos sujeitos  diante de uma única empresa controlando toda a cadeia da informação.  Naquela ficção os indivíduos sabiam que estavam sendo espiados, podendo  se precaver e se dissimular diante das câmeras de vídeo. Isto não  seria possível, segundo o autor, face às tecnologias atuais que regem  o cotidiano do “mundo informático”. Hoje utilizamos estas tecnologias  com toda a confiança ao utilizarmos o correio eletrônico, o telefone  celular, ao redigirmos textos, ao pagarmos nossas contas e, enfim, ao  consumir. As empresas também não estariam de fora, já que “confiam  todos os seus segredos estratégicos às redes informáticas”. O aviso:  “Ora é tecnicamente possível conservar vestígios de todas estas  informações sem que ninguém saiba e sem recorrer a câmaras bem visíveis.  [...] Estes dados condicionam muito mais nossa vida privada do que o  simples facto de nos espiarem em nossa casa, com o auxílio de uma câmara  facilmente localizável&#8230; Sobretudo se estas informações caírem  nas mãos de uma única empresa” (p. 14).</span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"> </span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">“Se a Microsoft conseguir de facto  dominar simultaneamente os sistemas operativos [operacionais] dos computadores  pessoais, as redes de comunicação, os programas de navegação e a  inteligência dos servidores de informação que constituem a rede Internet,  o grupo [...] teria de facto o poder de decidir, de uma forma dissimulada,  quem teria acesso à informação” (p. 15).</span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">É fato, segundo o autor, que a Internet  se desenvolveu graças a linguagens e protocolos abertos, como HTML,  TCP/IP, o Berkeley Internet Name Daemon e o Perl. Esta base de modelos  abertos e públicos é o que permite que os usuários possam trocar  livremente informações entre todas as plataformas, seja “Wintel”  (Windows/Intel), Macintosh, Sun, HP, IBM, NeXT, Atari ou Amiga.</span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">A Microsoft domina os sistemas operacionais  com o Windows e já desbancou o mercado de <i>browsers</i> com o Internet  Explorer. Se (ou quando) conseguir dominar também o mercado de servidores  com o seu IIS (Internet Information Server), atualmente representado  em mais de 50% pelo Apache, programa aberto, o mundo da informação  estará em situação complicada.</span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Dominando os sistemas operacionais,  os navegadores e os servidores, a Microsoft poderá facilmente impedir  a compatibilidade entre plataformas e que concorrentes façam produtos  compatíveis com os dela. E ainda: ninguém poderia entender como estas  máquinas se comunicariam entre si, ou seja, a liberdade e a vida privada  estaria em gr<br />
ave perigo. “[...] numa economia mundializada e ultracompetitiva,  seu perfil de consumo vale ouro. Quem souber quais são as suas tendências  culturais, as cidades que gostaria de visitar, os produtos que lhe interessam,  os brinquedos preferidos dos seus filhos, etc., poderá propor-lhe os  bens e os serviços que correspondem exactamente aos seus gostos”  (p. 16). Hoje isto já é de certa forma feito, através dos <i>cookies</i>,  mas esta prática, segundo o autor, foi identificada e denunciada justamente  pelo fato de se basearem, por enquanto, em protocolos abertos. Se as  comunicações estiverem “codificadas no sigilo comercial de uma linguagem  específica, ninguém poderá saber o que seu próprio microcomputador  ‘diz’ à rede” (p. 17). As empresas que utilizam estas técnicas  dizem que “prever nossos desejos” é para nosso próprio bem. “Mas  será que queremos abdicar do nosso livre arbítrio em nome deste ‘angelismo’  comercial?” (loc. cit).</span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">“Bill Gates sabe perfeitamente, e  essa é a sua maior angústia, que o microcomputador não será eternamente  a única porta de acesso à Internet. Os terminais de acesso vão diversificar-se.  A Microsoft tenta, pois, empurrar a sua solução e os seus modelos  para todos os nichos emergentes: o Windows CE tornou-se já o sistema  operativo vulgar das agendas electrónicas, apesar de, como é habitual,  os melhores produtos neste domínio (como o PalmPilot ou o Psion) não  o utilizarem” (p. 19). A televisão interativa, os consoles de videogame,  os telefones celulares, os computadores de automóvel, tudo aquilo em  que puder, a Microsoft desejará estar presente com seus softwares,  a fim de dominar todo o mercado da informação.</span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Aliás, Bill Gates (pessoa física,  não a Microsoft), aliado a um bem-sucedido empresário americano da  telefonia móvel, Craig McCraw, fundou a Teledesic, empresa que pretende  [o livro é de 1998] lançar 288 satélites, que poderia fazer concorrência  a qualquer rede terrestre clássica de telecomunicações (p. 21). Tudo  indica que serão utilizados neste projeto os softwares Microsoft.</span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Declara ainda o pesquisador que o ramo  de <i>software </i>é mais importante estrategicamente do que o de <i> hardware</i>, já que “é muito mais fácil clonar um <i>chip</i>  do que um programa complexo. [...] Aliás, há muito tempo que a AMD,  a Cyrix e a IBM produzem chips que fazem funcionar o Windows tão bem  como os da Intel, e por muito menos dinheiro” (p. 13). Ora, eu mesmo  estou diante de um <i>laptop</i> equipado com microprocessador da extinta  Cyrix, um 486 SLC, 50 MHz, e já tive ainda um antigo desktop equipado  com Cyrix 486 DLC 40 MHz. Nunca tive qualquer problema por não estar  usando um PC com “Intel Inside”. Ou seja, o monopólio da Intel  não é tão importante quanto o da Microsoft. “A Microsoft e a Intel  estão aliás muito ligadas. A Intel produz <i>chips</i> cada vez mais  poderosos para motorizar <i>softwares</i> Microsoft cada vez mais pesados,  que por sua vez nos obrigam a mudar de computador cada vez mais depressa&#8230;  e consequentemente a deixar cada vez mais dinheiro nas caixas registradoras  destes dois cúmplices” (loc. cit.).</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">O autor desmistifica a história da  Microsoft. Aliás, há um filme interessante, relativamente recente,  sobre o início da Microsoft e da Apple.</span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;"><b>A linguagem Basic  —</b> John Kemeny e Thomas Kurtz, em 1964, é que criaram a linguagem  Basic. Bill Gates e Paul Allen somente criaram um interpretador daquela  linguagem para o microcomputador Altair.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;"><b>O IBM PC e o MS-DOS  —</b> Os computadores pessoais, no final da década de 1970, começaram  a ser utilizados na contabilidade das pequenas empresas, com o advento  do programa Visicalc. Até então eram coisa de apaixonados, nada que  ameaçasse a homogenia da IBM e seus sistemas enormes acessíveis somente  aos governos e grandes instituições ancárias. Com os Apple e Commodore  começando a entrar no comércio e nas pequenas empresas, a IBM precisava  apresentar um produto dela para evitar perder seu quase monopólio,  mesmo não acreditando verdadeiramente no computador pessoal. Prova  disso é que nas grandes máquinas <i>todas</i> as peças eram fabricadas  na própria empresa, enquanto nos primeiros IBM PCs, “só o<br />
teclado  é que era da IBM&#8230; O resto fora descoberto no mercado: a Intel fornecera  o processador 8008, e a Microsoft, uma empresa criada em 1975, fora  solicitada para fornecer o sistema operativo” (p. 23).</span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Bill Gates e Paul Allen não trabalhavam  com sistemas operacionais naquela época, mas se aproveitaram da situação  – a IBM não conhecia bem este nicho de mercado – e ofereceram um  sistema que compraram (e não inventaram) por 50 mil dólares da pequena  Seattle Computer: o Q-DOS, que significava <i>Quick</i> (rápido) <i> and Dirty</i> (sujo)<i> Operating System</i>, produto de total “qualidade”,  foi rebatizado de MS-DOS (<i>Microsoft Disk Operating System</i>) e  oferecido à IBM, que o inseriu em seu também <i>quick and dirty</i>  PC. Entretanto, pasmem, até hoje utilizamos esta plataforma!</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Evidentemente, a qualidade do IBM PC,  totalmente improvisado, “era muito inferior à do Apple II, mas o  poder comercial e o serviço da IBM determinaram a diferença” (p.  24).</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">A IBM nunca levou o PC a sério: “o  mamute não se deu ao trabalho de comprar o MS-DOS nem de assegurar-lhe  a exclusividade. Resultado: a Microsoft conseguiu vender depois o MS-DOS  – e mais tarde o seu sucessor Windows – a todos os concorrentes  da ‘Big Blue’. [...] Ninguém adivinhava que, com a estandardização  [padronização] dos produtos Intel e Microsoft e o aparecimento de  clonadores asiáticos, todos os lucros – e o poder – da microinformática  se concentrariam nos <i>chips</i> e nos sistemas operativos. Você sabe  o que se seguiu” (p. 24). Ninguém adivinhava porque na época quem  dominava o mercado eram os próprios construtores das máquinas, o que  se inverteu depois.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">“[...] Os fundadores da Microsoft  eram, desde o início, empresários pragmáticos, mais do que visionários  da tecnologia. Souberam muito bem identificar as oportunidades e ocupar  o lugar antes dos outros, ainda que com produtos medíocres” (p. 24).  Isto explica o êxito extraordinário daquela empresa: a astúcia, não  a qualidade de seus programas. Hoje, sem saber o que fazer com tanto  dinheiro, “a empresa adquire maciçamente as suas próprias acções”  (loc. cit). Um exemplo é a escalada da Internet, que foi totalmente  ignorada a início por Gates. “Em 1995, bastaram alguns meses a este  mastodonte de vinte cinco mil empregados para dar a volta e fazer da  Internet o seu eixo de desenvolvimento privilegiado” (p. 25).</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Enfim, isto é só o começo de uma  discussão empolgante. Di Cosmo comenta muitos outros aspectos do mercado  da informática, e a relação com o monopólio do, segundo ele, “mastodonte”  de Seattle, cujos produtos, além de tudo são de má qualidade.</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </s<br />
pan></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">O pesquisador ao final (p. 116) dá  três opções alternativas, de acordo com o perfil do consumidor:</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<ol><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;">
<li><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Ao “<b>público especialista</b>”,  como as grandes empresas e as universidades, a quem não tem importância  a aparência externa, mas sim a robustez interna do sistema, Di Cosmo  recomenda o Linux, o FreeBSD ou qualquer outra versão do Unix, talvez  até uma comercial.</span></span></li>
<p><span style="font-family:sans-serif;">
<li><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Ao “<b>grande público individual</b>”,  o consumidor totalmente leigo e que talvez nem sabe se necessita da  informática, não recomenda o Linux, devido à sua interface atual,  e tampouco a armadilha “Wintel”. Àqueles que querem tão somente  se divertir com jogos, recomenda que adquiram um console Sony Playstation,  Nintendo ou Sega, mais em conta que PCs e sem armadilhas. Já a quem  pretende ter um computador de verdade, a melhor solução seria um Apple  Macintosh, enquanto aguarda uma maior evolução didática do Linux.  Apesar do Mac não ter a estabilidade do Unix, é bem melhor do que  os Wintel e a interface é das mais agradáveis. Seu custo ultimamente  tem sido reduzido, com o modelo iMac.</span></span></li>
<p><span style="font-family:sans-serif;">
<li><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">O “<b>público organizado</b>”,  intermediário aos outros dois, seria aquele sem conhecimento técnico  mas que poderia obter apoio de terceiros. Os profissionais como advogados  e médicos poderiam conseguir que suas associações oferecessem apoio  técnico qualificado a seus associados. O usuário assim poderia ter  um sistema funcional sem se preocupar com aspectos técnicos.</span></span></li>
<p></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></ol>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;">   </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">A administração pública poderia  utilizar o conhecimento disponível nas universidades para conseguir  opções econômicas e confiáveis baseadas em Linux. Poderia ainda  ressussitar máquinas antigas utilizando o sistema NewDeal, ao invés  de dispender com máquinas excessivamente onerosas exigidas pelo Windows.</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Citando o caso da IBM, que resolveu  adotar e promover o servidor Apache, ao invés de render-se ao WindowsNT,  Roberto di Cosmo afirma que “não é certo que o Linux enterre um  dia o Windows. Mas talvez o modelo de criação e divulgação do <i> software</i> livre seja o do futuro&#8230; Porque não existe nenhuma empresa  suficientemente rica, nem mesmo a Microsoft, que possa lutar contra  os talentos conjugados dos melhores programadores do mundo. Sobretudo  se o fruto dos seus trabalhos for depois endossado por pesos-pesados  da indústria.</span><span style="font-family:sans-serif;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"> </span></span></span></span></span></span></span></span></span><br />
</span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Enfim, <i>O assalto planetário: a  face oculta da microsoft</i> é um livro gostoso de ler, que nos dá  a sensação de que estamos ameaçados mas ao mesmo tempo nos dá a  esperança de que, se nos precavermos e nos reunirmos, poderemos escapar  dos golpes monopolistas do mastodonte de Seattle.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;">  </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">Esperamos que o poder público se alerte,  como o Ministério Público e o CADE, para que no nosso país tomemos  alguma atitude para não ficarmos totalmente dependentes de uma única  empresa estrangeira e monopolista. A sociedade civil também poderia  se mobilizar, através das organizações não governamentais.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:sans-serif;"><b>Referência bibliográfica</b></span></span> </span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span>
<p align="justify"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;"><span style="font-family:sans-serif;font-size:100%;">DI COSMO, Roberto;  NORA, Dominique. <b>O assalto planetário:</b> a face oculta da Microsoft.  Trad. Maria Filomena Duarte. Lisboa: Terramar, 1999. Título original: <i> Le hold-up planétaire: la face cachée de Microsoft.</i> Paris: Calmann-Lévy,  1998.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
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		<title>O ordenamento jurídico brasileiro e a Internet</title>
		<link>http://blog.daltux.com/2005/04/o-ordenamento-juridico-brasileiro-e-a-internet/</link>
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		<pubDate>Fri, 29 Apr 2005 18:54:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[internet]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Caro amigo Dalton,[...] É de vosso conhecimento técnicas que visam única e exclusivamente burlar o bloqueio do direito de ir e vir. Alias queria saber se há alguma proposta de legislação neste sentido e se há algum organismo ou órgão responsável por criar novas leis que abrangem a atual conjuntura(acesso ao meio digital, crimes cometidos <p><a href="http://blog.daltux.com/2005/04/o-ordenamento-juridico-brasileiro-e-a-internet/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-style:italic;font-family:arial;font-size:85%;">Caro amigo Dalton,<br /></span><span style="font-family:arial;font-size:85%;">[...]</span><span style="font-family:arial;font-size:85%;"> </span><span style="font-style:italic;font-family:arial;font-size:85%;">É de vosso conhecimento técnicas que visam única e exclusivamente burlar o bloqueio do direito de ir e vir. Alias queria saber se há alguma proposta de legislação neste sentido e se há algum organismo ou órgão responsável por criar novas leis que abrangem a atual conjuntura(acesso ao meio digital, crimes cometidos via meio digital, acesso a informações alheias, etc).<br />Luiz Cruz | 27.04.05 &#8211; 10:25 am | <a href="HaloScan('111456433088251558');">#</a><br /></span><br />Nosso ordenamento jurídico ainda não regula especificamente os atos celebrados pela internet. Tampouco há previsão de infrações penais especialmente cometidas nesse meio. Sequer existe algo como um &#8220;direito de ir e vir virtual&#8221;, como deve ter sustentado a autora da ação dantes mencionada. As normas existentes, contudo, não deixam de ser aplicadas: os computadores devem ser considerados meros instrumentos, quando utilizados para a prática de algum ato jurídico como, <span style="font-style:italic;">verbi gratia</span>, a celebração de um contrato ou o cometimento de conduta penalmente tipificada.</p>
<p>No caso dos delitos, creio que a falta de legislação específica não cause ainda tanto problema.</p>
<p>Apesar de que o Direito Penal não admite analogia nem interpretação extensiva.</p>
<p><a href="http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1828">Artigo sobre o tema</a> no site Jus Navigandi.</p>
<p><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9296.htm">Lei 9.296/1996</a> &#8211; &#8220;Interceptações telefônicas&#8221;: aplicável às investigações em sistemas digitais (art. 1<sup><u>o</u></sup>, parágrafo único).</p>
<p>O maior problema é a regulação dos negócios jurídicos.</p>
<p><span style="font-weight:bold;font-style:italic;">OBS. &#8211; Ainda estou redigindo este artigo. Quando estiver concluído, retirarei este aviso.</span></p>
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		<title>Habeas corpus</title>
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		<pubDate>Tue, 26 Apr 2005 23:26:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[internet]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>O amigo Luiz Cruz, bacharelando em engenharia da computação pela Universidade Federal de Itajubá, encaminhou-nos mensagem de correio eletrônico dando notícia de interessante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no recurso em sentido estrito de habeas corpus no 472.032-9, proveniente da comarca de Uberlândia, impetrado por advogada daquele Estado em face de <p><a href="http://blog.daltux.com/2005/04/habeas-corpus/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>O amigo <b>Luiz Cruz</b>, bacharelando em engenharia da computação pela <a href="http://www.efei.br/">Universidade Federal de Itajubá</a>, encaminhou-nos mensagem de correio eletrônico dando notícia de interessante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no recurso em sentido estrito de <i>habeas corpus</i> n<sup><u>o</u></sup> 472.032-9, proveniente da comarca de Uberlândia, impetrado por advogada daquele Estado em face de um provedor de acesso à Internet.</p>
<p>Não, ao contrário do que tal notícia em princípio possa sugerir, nada aconteceu de tão grave: ninguém da empresa ré seqüestrou a autora ou algo parecido. A impetrada tão somente bloqueava o acesso através do seu <i>browser</i> proprietário a <i>sites</i> de conteúdo considerado inapropriado ou inseguro. Aparentemente desconhecendo o instituto do <i>habeas corpus</i>, que visa garantir a liberdade de locomoção (física), a impetrante pensava em liberar-se de tais bloqueios através da medida. O principal dispositivo legal a respeito é o contido no art. 5<sup><u>o</u></sup> da Constituição Federal: &#8220;LXVIII &#8211; conceder-se-á <span style="font-style:italic;">habeas corpus</span> sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder&#8221;. Tal ordem não pretende tutelar a &#8220;liberdade de ir e vir no ciberespaço, através de seu programa de navegaçao&#8221;.</p>
<p>É interessante analisar o <a href="http://www.ta.mg.gov.br/ACORDAOS/Acordao_2005/Seccri1/2005_04/4720329.doc">inteiro teor do acórdão</a>, que é bem elucidativo. O arquivo está situado no servidor do TJMG, mas encontra-se, lamentavelmente, em formato Microsoft Word. Para os mortais que não têm acesso a tal <span style="font-style:italic;">software</span> de edição de textos por seu custo nada pífio, ou àqueles que preferem boicotá-lo, basta clicar <a href="habeas_corpus_tjmg.htm">aqui</a> para ver uma versão mais acessível.</p>
<p><a href="http://www.ta.mg.gov.br/Index.asp?TP=22&amp;EX=02&amp;Processo=518764">Outras informações</a> acerca do trâmite do processo no tribunal.</p>
<p>Convém destacar ainda que a impetrante poderia (ou deveria, creio), para tentar satisfazer sua pretensão, utilizar-se de processo civil, relacionado ao contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa. Ademais, em um <span style="font-style:italic;">lapso de genialidade</span>, ressalta-se que, para acessar os <span style="font-style:italic;">sites</span> que alega serem bloqueados, bastaria que a impetrante utilizasse outro navegador, como o <a href="http://www.mozilla.com/">Mozilla Firefox</a> ou o <a href="http://www.opera.com/">Opera</a> (ou então o famigerado Microsoft Internet Explorer).</p>
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		<title>Ação civil pública &#8211; 2</title>
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		<pubDate>Wed, 20 Apr 2005 19:05:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[direito]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>A propósito da ação infracitada, nesta data a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná produziu matéria a ser veiculada na imprensa estadual.  Veja aqui.</p>
]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A propósito da ação infracitada, nesta data a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná produziu matéria a ser veiculada na imprensa estadual. <a href="http://celepar7cta.pr.gov.br/mppr/releases.nsf/noticias/0F32F737179B224B83256FE90067CD81"> Veja aqui</a>.</p>
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		<title>Ação Civil Pública</title>
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		<pubDate>Tue, 19 Apr 2005 20:52:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
				<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[Maringá]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Ontem protocolamos a petição inicial (clique no link para abrir) de uma ação civil pública contra o Estado do Paraná visando a instalação e a manutenção de medida sócio-educativa de internação (inclusive e principalmente provisória) na comarca de Maringá.</p>
<p>Para os interessados em direitos da infância e da juventude, vale a pena dar uma olhada no <p><a href="http://blog.daltux.com/2005/04/acao-civil-publica/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Ontem protocolamos a <a href="http://subsistir.denisgomes.com.br/acao_civil_publica.htm">petição inicial</a> (clique no link para abrir) de uma ação civil pública contra o Estado do Paraná visando a instalação e a manutenção de medida sócio-educativa de internação (inclusive e principalmente provisória) na comarca de Maringá.</p>
<p>Para os interessados em direitos da infância e da juventude, vale a pena dar uma olhada no arquivo.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Serviço público punk</title>
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		<pubDate>Fri, 08 Oct 2004 20:47:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Maringá]]></category>
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		<description><![CDATA[<p>Na administração pública alguém pode trabalhar ouvindo RAMONES pela Internet? Experimente: clique no link retro para ouvir a , se possuir o programa Nullsoft Winamp ou compatível. Pois é, tal lugar existe: é a 17a. Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá/PR. Produzimos muito melhor assim, creio, do que se ficássemos &#8220;bitolados&#8221; em cima dos <p><a href="http://blog.daltux.com/2004/10/servico-publico-punk/">&#187; Leia o artigo completo</a></p>]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Na administração pública alguém pode trabalhar ouvindo <a href="http://ramones.rootoon.com:8666/listen.pls" target="_blank">RAMONES pela Internet</a>? Experimente: clique no link retro para ouvir a , se possuir o programa Nullsoft Winamp ou compatível. Pois é, tal lugar existe: é a 17a. Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá/PR. Produzimos muito melhor assim, creio, do que se ficássemos &#8220;bitolados&#8221; em cima dos autos dos processos. O gabinete aparenta ser uma bagunça. De fato é um pouco, mas a gente faz muita coisa ao mesmo tempo aqui, sem se embaralhar tanto. É uma das virtudes do promotor de justiça, Dr. Robertson Fonseca de Azevedo. Não fosse assim, duvido que seria possível dar conta do abundante serviço.</p>
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		<title>Folga</title>
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		<pubDate>Mon, 17 May 2004 20:32:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Dalton</dc:creator>
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		<category><![CDATA[pessoal]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Estamos aqui, o Alisson e eu, ociosos, esperando o promotor voltar com meu carro. Enquanto isto, nas prateleiras dos tribunais, os processos continuam se acumulando, segundo o Alisson&#8230;</p>
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			<content:encoded><![CDATA[<p>Estamos aqui, o Alisson e eu, ociosos, esperando o promotor voltar com meu carro. Enquanto isto, nas prateleiras dos tribunais, os processos continuam se acumulando, segundo o Alisson&#8230;</p>
]]></content:encoded>
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